Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo GO MOVE At Home ("Aplicativo"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes termos, não use o Aplicativo.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o GO MOVE At Home ("nós", "nosso" ou "Empresa").

2. Descrição do Serviço

O GO MOVE At Home é uma plataforma de monitoramento cardíaco para pacientes em ambiente domiciliar que oferece:

• Monitoramento de frequência cardíaca em tempo real via sensores Bluetooth
• Sistema de alertas para variações nos sinais vitais
• Gestão e cadastro de pacientes
• Dashboard para visualização de históricos e relatórios
• Armazenamento e sincronização de dados na nuvem
• Funcionamento offline com sincronização posterior

3. Requisitos de Uso

Para usar o GO MOVE At Home, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro
• Possuir dispositivo móvel compatível (Android 8.0+ ou iOS 13.0+)
• Utilizar sensores de monitoramento compatíveis com o aplicativo

4. Conta do Usuário

Ao criar uma conta, você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter suas informações de conta atualizadas

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Aplicativo apenas para fins legítimos. É proibido:

• Usar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• Interferir no funcionamento do Aplicativo ou servidores
• Realizar engenharia reversa ou modificar o Aplicativo
• Usar o Aplicativo para transmitir malware ou código malicioso
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Revender ou redistribuir o Aplicativo sem autorização

6. Dados e Monitoramento

Sobre os dados coletados pelo Aplicativo:

• Você é responsável pela precisão dos dados cadastrados sobre seus pacientes
• Os dados de monitoramento são coletados conforme disponibilidade dos sensores
• A qualidade dos dados depende do correto posicionamento e funcionamento dos sensores
• Recomendamos backup regular dos dados importantes

7. Limitação de Responsabilidade

O GO MOVE At Home é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade". Não garantimos:

• Que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
• A precisão absoluta dos dados de monitoramento
• Que o Aplicativo atenderá todas as suas necessidades específicas
• Resultados específicos de saúde baseados no uso do Aplicativo

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de dados ou lucros cessantes
• Decisões médicas tomadas com base nos dados do Aplicativo
• Falhas em sensores ou dispositivos de terceiros
• Interrupções de serviço fora do nosso controle

8. Isenção de Garantias Médicas

O GO MOVE At Home NÃO fornece:

• Diagnósticos médicos ou de saúde
• Recomendações de tratamento
• Garantia de detecção de todas as condições cardíacas
• Substituição de exames médicos ou acompanhamento profissional

Os alertas e dados apresentados são informativos e não substituem a avaliação de um profissional de saúde qualificado.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do Aplicativo, incluindo:

• Código-fonte e software
• Design, interface e elementos visuais
• Marcas, logos e identidade visual
• Conteúdo e documentação

São de propriedade exclusiva do GO MOVE At Home ou de nossos licenciadores. O uso do Aplicativo não concede a você nenhum direito de propriedade sobre esses elementos.

10. Privacidade

O uso do Aplicativo está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

11. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo
• Atualizar estes Termos a qualquer momento
• Alterar preços e planos de assinatura (com aviso prévio)

Alterações significativas serão comunicadas através do Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver uso fraudulento ou abusivo
• For necessário para proteger outros usuários ou o serviço
• Por requisição legal ou regulatória

Após o encerramento, você pode solicitar a exclusão dos seus dados conforme nossa Política de Privacidade.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o GO MOVE At Home e seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes de:

• Seu uso do Aplicativo
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca da sede da empresa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia
• Separabilidade: Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem em vigor
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: